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Documento legal

Termos do programa de afiliados

Última atualização: 4 de novembro de 2026.

Estes termos regulam a participação no programa de afiliados do Lumzo, operado por Lumzo Tecnologia Ltda. Ao se cadastrar no programa, o afiliado declara ter lido e aceitado estas regras. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Lumzo também se aplicam.

1. Quem pode participar

Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas, clientes ou não do Lumzo. O cadastro passa por análise, e o Lumzo pode recusar ou encerrar participações que não atendam a estes termos.

2. Link de indicação e atribuição

Cada afiliado recebe um link exclusivo. Ao clicar no link, o visitante fica vinculado ao afiliado por 60 dias. Se o visitante clicar em links de afiliados diferentes, vale o último link clicado antes do cadastro da empresa. A indicação é registrada no momento em que a empresa cria a conta no Lumzo e não é transferida depois.

3. Comissão

O afiliado recebe 20% do valor de cada fatura de assinatura efetivamente paga pela empresa indicada durante os 3 primeiros meses, contados a partir da data da primeira fatura paga. A comissão é calculada sobre o valor pago, já descontados cupons, créditos e descontos. Períodos de teste grátis, faturas sem cobrança e valores não pagos não geram comissão. Percentual e prazo diferentes podem ser combinados por escrito com afiliados específicos.

4. Carência, reembolsos e contestações

Cada comissão fica pendente por 30 dias a partir do pagamento da fatura e só depois passa a liberada. Se o pagamento for reembolsado total ou parcialmente, ou contestado junto ao meio de pagamento, a comissão correspondente é cancelada ou reduzida na mesma proporção. Se isso ocorrer depois do repasse, o valor é descontado de comissões futuras.

5. Pagamento

As comissões liberadas são pagas por Pix, para a chave e o titular informados pelo afiliado no painel, depois da aprovação do cadastro. O afiliado é responsável pela exatidão desses dados e pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos. O Lumzo pode solicitar documento fiscal quando a legislação exigir.

6. Condutas proibidas

Não geram comissão e podem levar ao bloqueio do afiliado: indicar a própria empresa ou empresas do mesmo grupo (autoindicação); enviar mensagens em massa sem consentimento (spam) por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal; anunciar em buscadores usando a marca Lumzo como palavra-chave; fazer promessas falsas sobre o produto, preços ou resultados; usar cadastros falsos ou qualquer forma de fraude.

7. Uso da marca

O afiliado pode citar o nome Lumzo e usar o link de indicação para divulgar o produto, sem se apresentar como representante, funcionário ou canal oficial do Lumzo.

8. Bloqueio e encerramento

O afiliado pode deixar o programa a qualquer momento. O Lumzo pode bloquear o afiliado em caso de violação destes termos; nesse caso, comissões ligadas à violação são canceladas. Fora dos casos de violação, comissões já liberadas no encerramento continuam devidas.

9. Alterações

O Lumzo pode alterar estas regras com aviso de 30 dias no painel do afiliado. Alterações de percentual ou prazo valem apenas para faturas pagas depois da data de vigência.

10. Dados pessoais

Os dados do afiliado (nome, contato, chave Pix e CPF ou CNPJ) são usados somente para operar o programa e fazer os repasses, conforme a Política de Privacidade. O afiliado vê apenas o nome abreviado das empresas indicadas, sem dados de contato.

11. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do afiliado para resolver questões relacionadas a eles.